Ministro cassa decisão que declarou ilegalidade de greve de professores e determina remessa dos autos ao TJ-BA Segunda, 02 de Julho de 2012 - 14:34h O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (BA), que havia declarado a ilegalidade da greve na rede pública estadual de ensino e determinado o imediato retorno dos professores e demais servidores da área de educação às suas atividades normais, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil. O ministro determinou que os autos da ação civil pública que discute a greve sejam remetidos imediatamente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), órgão competente para analisar a controvérsia. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL 13708) apresentada ao Supremo pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que alegou que a decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador desrespeitou decisões do STF que determinaram a aplicação das Leis 7.701/1988 e 7.783/1989 ao exercício do direito de greve dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, até que o Congresso Nacional regulamente o direito no âmbito do serviço público. No julgamento dos Mandados de Injunção (MI) 670 e 708, os ministros do Supremo decidiram que se a greve estiver adstrita a uma unidade da Federação, a competência para julgar o dissídio será do respectivo Tribunal de Justiça (TJ). De acordo com o ministro Lewandowski, a decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador está "em evidente confronto com os acórdãos apontados como paradigma, que são dotados de eficácia erga omnes [com validade para todos]". Quanto ao pedido feito pelo sindicato para que o ministro Lewandowski determinasse ao TJ-BA que aplicasse ao caso o rito da legislação especial de greve e não o da ação civil pública, o relator afirmou que "a Reclamação não pode, no intuito de garantir a autoridade das decisões do STF, ser utilizada para repreender preventivamente o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, órgão judiciário que, embora competente para a apreciação da controvérsia, ainda não se manifestou, de modo inaugural, nos autos da referida ação civil pública". Embora não tenha acolhido esse outro pedido, o ministro considerou a situação lamentável. "Trata-se de fato de todo lamentável, considerando-se, sobretudo, que o movimento grevista ora mencionado já perdura por quase três meses, sendo certo que a judicialização do conflito deveria se mostrar caminho seguro para uma desejável conciliação entre as partes, além de assegurar o equilíbrio necessário entre o exercício do direito constitucional de greve, previsto no artigo 37, VII, da Constituição Federal e a garantia da continuidade da prestação dos serviços públicos de importância capital para a população, como é, seguramente, a educação", concluiu. A Reclamação foi julgada parcialmente procedente, apenas para cassar a decisão de primeiro grau e determinar sua imediata remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde deverá "ser originariamente processada e julgada à luz do que contido nas Leis 7.701/1988 e 7.783/1989, tudo em conformidade com os acórdãos prolatados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA". O pedido de liminar foi julgado prejudicado. (CORREIO DO BRASL, 29/06/12)

Passeata dos professores nas ruas de Salvador contou com o apoio da população

25 de junho de 2012 50

Fotos: Manoel Porto

Em greve desde 11 de abril (e ocupando a Assembleia Legislativa desde 18 de abril) os professores estaduais realizaram uma passeata do Campo Grande à Praça Municipal de Salvador na manhã de quinta-feira, 21 de junho.

Foi mais uma ação dos professores que demonstram coesão ante a intransigência do Governo Wagner. Desde o inicio da greve, os professores da Rede Estadual vem ganhando apoio da sociedade, de estudantes e pais de alunos e de colegas que participaram do ato público. Os docentes e estudantes da Universidade Federal da Bahia- UFBA  também participaram da passeata.

Clique na imagem e assista ao vídeo da caminhada dos professores pelo Centro de Salvador.

 

Outros já tentaram e perderam no STF. Wagner será o próximo!!!

O Supremo Tribunal Federal colocou hoje (ABRIL 2011) um ponto final na polêmica em torno do piso salarial dos professores. Governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará – questionavam a constitucionalidade da lei que criou o piso. A repórter Hanna Costa explica a questão

PNE: relatório é aprovado com investimento de 8% do PIB, com possibilidade de chegar a 10%

Foi aprovado na quarta (13) na Câmara dos Deputados o texto principal do Plano Nacional da Educação (PL 8035/10). Às vésperas da sessão (12), o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) realizou duas alterações na meta 20 do parecer, que trata da execução das metas do Plano. Uma delas é a definição de que o investimento público na Educação será de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), de forma direta. A segunda mudança prevê o investimento de 50% dos recursos provenientes dos royalties do Pré-sal no setor, garantindo que, desta forma, ao final de dez anos sejam investidos pelo menos 10% do PIB na área. Apesar dos 10% finalmente terem sido incorporados ao texto do relatório principal do PNE, os deputados que reivindicavam a aplicação direta desse percentual não ficaram satisfeitos. Segundo eles, os recursos advindos do Pré-Sal ainda não estão garantidos e não se sabe qual é o seu montante. O Coordenador do Departamento de Funcionários da CNTE, Edmilson Lamparina, acompanhou a votação e tem a mesma opinião sobre o tema. "Ficou a dúvida se realmente os recursos do Pré-sal serão suficientes para se alcançar os 10% para a educação", destacou o dirigente. Uma das possibilidades levantadas pelos parlamentares seria mudar a lei do Pré-Sal. Outra alternativa seria aprovar destaque ao parecer original mudando o investimento de 8% para 10%, de forma direta. A análise dos destaques ficou agendada para o dia 26 de junho. (CNTE, 13/06/12)

Pesquisadora mineira tem mestrado e livro sobre o desencanto dos professores

"As salas de aula estão mais violentas, pois a própria sociedade também está", afirma a pesquisadora Jussara Paschoalino, na reportagem "Professor, profissão perigo", publicada na edição de 18 de abril de 2012 da Revista Isto É.

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“As salas de aula estão mais violentas, pois a própria sociedade também está”, afirma a pesquisadora Jussara Paschoalino, na reportagem "Professor, profissão perigo", publicada na edição de 18 de abril de 2012 da Revista Isto É.

Especializada em Psicopedagogia e Direitos Humanos, Jussara é doutoranda na Universidade Federal de Minas Gerais, onde obteve o seu mestrado, em 2007, com a dissertação "Matizes do mal-estar do professor: um estudo de caso de uma escola pública de ensino médio".

Dois anos depois, o trabalho orientado pelas professoras Antonia Vitória Soares Aranha e Daisy Moreira Cunha foi publicado. O livro "Professor Desencantado: Matizes do Trabalho Docente" é da Editora Armazém das Ideias.

A pesquisa, que deu origem ao livro e ao mestrado, centrou-se na investigação do mal-estar docente, a partir da situação vivenciada por professores do ensino médio, vinculados a uma escola da Rede Municipal de Belo Horizonte.

De acordo com Jussara, a escolha da pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, em interação com a pesquisa quantitativa, foi uma opção que permitiu investigar as evidências da singularidade da construção da identidade dessa escola.

Infelizmente, o clichê de que o professor é um sofredor revelou-se um dado comprovado pela pesquisa acadêmica. Durante os seus estudos, Jussara descobriu que as as imposições e as mudanças no campo educacional deixaram o professor da escola pesquisada sem condições adequadas para realizar seu trabalho.

Entre os entrevistados, há trajetórias de inegável talento e competência ofuscadas pelas más condições de trabalho. O professor Fernando, por exemplo, formou-se em Física e ingressou na rede pública de ensino de Belo Horizonte em 1968. Escreveu nove livros, foi aprovado em primeiro ligar no concurso, mas acabou afastado por adoecimento no trabalho. Ele teve uma isquemia cerebral dentro da sala de aula.

Com bem menos tempo de profissão, a professora de Geografia Solange admitiu ser ela própria o tema da pesquisa sobre o mal-estar docente. Com vários afastamentos médicos durante a realização do trabalho, Solange era professora no período da manhã e coordenadora à noite.

Os resultados da pesquisa indicam que existem múltiplos mal-estares permeando os docentes observados na escola pesquisada: o mal-estar das perdas, o mal-estar dos “silenciamentos” dos docentes, o mal-estar da culpa, do absenteísmo e do presenteísmo.

"Finalmente, constatamos que os professores se mostravam sofridos, traduzindo a agudeza de seus mal-estares através de reações que marcavam seu corpo e seu psíquico pelo adoecimento", conclui a pesquisadora, que constatou ainda em seu trabalho a ocorrência, quase que generalizada, de que o mal-estar docente passa pelo desejo de ser reconhecido e de ser um professor capaz de contribuir para a formação competente dos jovens.

A dissertação de mestrado "Matizes do mal-estar do professor: um estudo de caso de uma escola pública de ensino médio" tem 231 páginas e está publicada na Biblioteca Digital de Teses da Universidade Federal de Minas Gerais:

http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/

O livro "Professor Desencantado: Matizes do Trabalho Docente" é da Editora A

Sindicato dos Servidores Municipais realiza cerimônia de posse da nova direção.

 

 

Essa vitória é de toda a diretoria eleita, mas principalmente dos trabalhadores.

A nova diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Sobral tomou posse nesta sexta-feira (25), no Plenário da Câmara Municipal de Sobral, para o mandato 2012/2015. Que  reuniu cerca de 200 convidados, dentre entidades de classes e autoridades locais e da região.

Entre as autoridades que prestigiaram a solenidade de posse esteve Édila Vasconcelos, da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará–Fetamce, também o Sr. Augusto Liberato representado o Dr. Pedro Aurélio, Secretario da Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Sobral, que na ocasião desejaram sucesso ao novo presidente um bom mandato para toda diretoria, para que possam atender aos pleitos de todas as categorias que compõem o serviço público municipal.

Compondo a mesa de solenidade de posse também estiveram presentes os presidentes: do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Raimundo do Sindicato; Sindmototaxe, José Vitorino; Sindicato dos Municipais de Moraújo, Pádua Fonteles; Sindicato dos Taxistas, Sr. Adorico Paulo; e o representante do Sindiágua, Carlos Sá;

Durante o seu discurso de posse, o presidente reeleito do Sindicato-Sindsems, Célio Brito, atribuiu a vitória à unidade da categoria e de toda equipe que compõem a nova diretoria. “Agradeço a Deus por mais essa oportunidade, e a todos os servidores que confiaram no nosso trabalho, essa vitória é de toda a diretoria eleita, mas principalmente dos trabalhadores. Sabemos das muitas dificuldades na condução dos trabalhos, mas temos uma equipe unida e muito bem preparada.", disse.

A solenidade foi encerrada com a apresentação dos diretores eleitos e a entrega dos diplomas de posse e exibição do vídeo institucional da atuação do sindicato, seguido de vasto coquetel aos presentes.

Eleição

O resultado da eleição, que aconteceu no dia 27 de abril, conferiu a “A Chapa 1 ”Unidade na Luta,pra valer” obteve 595 votos e mais 27 votos em brancos, somando 622 votos dos 1.224 eleitores que estavam aptos a votarem, atingindo percentual acima do coro necessário para validar o processo de eleitoral. A contagem dos votos ocorreu na sede do Sindicato-Sindsems, que também foi local de votação.

Fonte: Sindicato-Sindsems.

Estudantes interessados em participar da edição 2012 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão se inscrever no programa a partir das 10h da próxima segunda-feira, 28, até as 23h59 de 15 de junho, no horário oficial de Brasília. O cronograma do exame, que no ano passado teve 5,4 milhões de inscritos, foi anunciado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira, 24. O edital para o exame será publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 25.

As inscrições para o exame custam R$ 35,00 e devem ser pagas até o dia 20 de junho, por meio de guia de recolhimento da União (GRU) simples, gerado no ato de inscrição. Caso contrário, a inscrição não será confirmada.

São isentos da taxa de inscrição alunos de escolas públicas que estejam concluindo o ensino médio em 2012. Para isso, sua escola deve estar cadastrada no censo escolar da educação básica e ele deve informá-la no ato da inscrição. Também estão isentos de pagamento aqueles que declararem carência socioeconômica (membros de família de baixa renda) ou estiverem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O pedido de isenção do pagamento da taxa somente poderá ser feito por meio do sistema de inscrição.

A nota do Enem pode ser utilizada para o ingresso do participante em universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu). Também servirá para que o estudante se beneficie do Programa Universidade para Todos (ProUni), obtenha o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou participe do programa Ciência Sem Fronteiras. Além disso, os participantes maiores de 18 anos que ainda não terminaram a escolarização básica podem participar do Enem e pleitear a certificação no ensino médio junto a uma das instituições que aderirem ao processo – secretarias estaduais de educação, os institutos federais e os centros federais. A lista das instituições certificadoras está no edital do Enem 2012.

Para o ministro da Educação, o exame é uma importante peça na política educacional brasileira.  “O Enem é peça estruturante do sistema de ensino superior do Brasil, porque na realidade ele é o grande instrumento de avaliação do mérito e desempenho dos alunos", disse. Mercadante destacou que um dos focos do Ministério da Educação é quanto à lisura do exame. A segurança do Enem passou de 1.200 itens para 3.439 itens.

Entre as mudanças para a edição 2012, estão a correção da redação, que passa a ter mais mecanismos de controle, e a nota mínima para certificação de conclusão de ensino médio, que passa de 400 para 450 pontos em cada área do conhecimento. Na redação está mantido o mínimo de 500 pontos.

Em 2011, o Enem envolveu mais de 400 mil pessoas em sua realização e as provas foram aplicadas em 140 mil salas de aula. Este ano a logística de distribuição das provas, que ficará a cargo dos correios, terá 9.728 rotas. O Enem é o segundo maior exame do gênero, atrás apenas do realizado na China.

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro, em todas as unidades da federação, a partir das 13 horas, no horário de Brasília. No primeiro dia, sábado, serão realizadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de quatro horas e meia. No domingo, os estudantes terão cinco horas e meia para fazer as provas de matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação. O gabarito está previsto para o dia 7. O resultado final do exame estará disponível para os estudantes no dia 28 de dezembro.

Histórico – O Enem está inserido no conjunto de ações que pretendem melhorar o acesso e a permanência do estudante e a qualificação da educação superior brasileira. O exame foi criado em 1998 para avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica.

Em 2008, o Ministério da Educação propôs a utilização do Enem como instrumento para democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio.

Desde 2009, o Enem tem se fortalecido como uma prova de acesso às instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas. Além disso, o Enem continua a ser critério de seleção de bolsas de estudo no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Enem ainda promove a certificação de jovens e adultos no ensino médio.

Assessoria de Comunicação Social

 

Uma paralisação nacional de 24 horas vai acontecer durante a Semana da Pátria, quando cerca de cinco mil trabalhadores vão marchar em Brasília por uma educação de qualidade. A mobilização foi definida hoje (25) durante da reunião do Conselho Nacional de Entidades, a primeira a ser realizada após a greve nacional promovida nos dias 14, 15 e 16 de março.

Durante o debate, chegou-se ao consenso de que, apesar do piso nacional dos professores estar na pauta da sociedade, a área educacional ainda não é tratada como prioridade. A Secretaria Geral da CNTE, Marta Vanelli, afirmou isso pode ser sentido na resistência dos prefeitos e governadores em pagar o piso, que tem ocasionado greves mais duras do que no ano passado. "Estamos lutando com os gestores independente dos partidos", afirmou. "No primeiro semestre tivemos uma luta acirrada. Embora haja poucos estados em greve agora (Bahia, Sergipe, Piauí), são greves emblemáticas, porque revelam a incompreensão sobre a lei do piso", salientou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

A manifestação que será promovida no dia 5 de setembro tem como objetivo justamente reforçar a luta pela implementação completa da Lei do Piso. Além disso, os trabalhadores vão destacar a importância de se investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. A marcha será precedida de uma vigília na Praça dos Três Poderes. (CNTE, 25/05/12)